Os departamentos de trânsito de todos os estados brasileiros estão adaptando suas abordagens e até mesmo “afrouxando” algumas leis, diante do estado de pandemia que estamos enfrentando.
Como sabemos, uma medida eficaz para impedir o contágio é evitar o contato físico com pessoas infectadas, pensando nisso, foi suspensa a realização do teste do bafômetro em abordagens padrão em muitos estados, realizando-se apenas no caso de evidente embriaguez e acidentes.
O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, está permitindo a utilização de CNH vencida a até 60 dias. O Estado do Ceará deixará de aplicar multas relacionadas a CNH e licenciamento do veículo vencidos, e transferências não realizadas no prazo – nos próximos 30 dias. Pernambuco, por sua vez, prorrogou o prazo de vencimento das multas de trânsito por um período de 15 dias.
As adaptações estão ocorrendo aos poucos e dependem do departamento de trânsito de cada Estado.
Nós, do escritório Bucco Advocacia seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia relacionados ao COVID-19.
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