Ter a CNH cassada significa perder ❌ o documento de habilitação (CNH). Somente depois de 2 anos é que o condutor poderá fazer uma reabilitação, que consiste em refazer quase todas as etapas de uma nova habilitação. Por isso é importante ficar atento a legislação de trânsito vigente e evitar cometer infrações e situações que possam levar a cassação da CNH.
A forma mais comum nas ocorrências de Cassação da CNH se dá em virtude da violação da suspensão do direito de dirigir. Ou seja, uma vez suspenso o direito de dirigir, se o condutor for flagrado conduzindo qualquer veículo, além de uma nova infração de trânsito, responderá a um Processo Administrativo de Cassação de sua CNH.
Além desta possibilidade, o Código de Trânsito Brasileiro, prevê outras formas de Cassação da CNH que não dependem de uma suspensão anterior. Trata-se dos casos de reincidência, no prazo de doze meses, das seguintes infrações:
- Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo;
- Entregar a direção do veículo a pessoa: sem CNH; com CNH suspensa ou cassada; com CNH vencida; com CNH com categoria diferente do veículo que esteja conduzindo; com CNH vencida há mais de 30 dias; e, sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir;
- Permitir que pessoa nas condições destacadas do item anterior tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via;
- Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Além da cassação por violação a suspensão e por reincidência das infrações acima, a Cassação da CNH também pode se dar quando o condutor for condenado judicialmente por delito de trânsito.
Fique atento para não incorrer em situações que podem levar a Cassação de sua CNH, lembrando que muitas vezes as notificações, seja em relação às infrações de trânsito, seja em relação aos Processos Administrativos de Suspensão de Cassação da CNH, se dão por edital, após o insucesso da entrega pelo meio postal.
Nós, do escritório Bucco Advocacia seguiremos compartilhando informações importantes com relação a legislação de trânsito vigente. Ficou com dúvidas? Entre em contato com o nosso escritório, estaremos à disposição para ajudá-lo.
