Recusei o Bafômetro! O que Acontece?

O Código de Trânsito Brasileiro, através da alteração pela Lei 13.281/2016, incluiu o artigo 165-A, que trata da infração de trânsito pela recusa a realização dos testes que pudessem certificar a influência de álcool. Ou seja, a Recusa ao Bafômetro. Assim dispõe o art. 165-A do CTB: Art. 165-A.  Recusar-se a ser submetido a teste, […]