Balada Segura

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Áreas de atuação

Lei seca

A Balada Segura é um termo utilizado no Rio Grande do Sul que trata da operação de fiscalização de trânsito e que colocou em prática a Lei Seca, com o objetivo de prevenir, educar e fiscalizar a combinação do álcool e direção.

Assim, quando ocorre a operação, o órgão de trânsito responsável aborda os condutores de veículos que poderão ser submetidos a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

Dentre esses procedimentos que a autoridade de trânsito pode utilizar-se para a certificação de que o condutor estava ou não dirigindo sob a influência de álcool, o teste do etilômetro é o mais conhecido e utilizado, o qual, popularmente, é chamado de teste do bafômetro.

Ao ser abordado na operação da Balada Segura, o condutor pode recusar-se ao teste do bafômetro.

Contudo, ao recusar-se, será autuado pelo art. 165-A do CTB – recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277.

Neste caso, além da multa de R$ 2.934,70 desta autuação, o condutor ainda será penalizado com a instauração de um Processo de Suspensão do Direito de Dirigir, que irá suspender seu direito de dirigir pelo período de 1 ano.

Caso o condutor realize o teste do bafômetro e o resultado seja positivo, constatando a ingestão de álcool, ele será autuado pelo art. 165 do CTB – dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Além da Multa de R$ 2.934,70 desta autuação, o condutor ainda será penalizado com a instauração de um Processo de Suspensão do Direito de Dirigir, que irá suspender seu direito de dirigir pelo período de 1 ano.