Categoria: Covid-19

O Conselho Nacional de Trânsito suspendeu, a partir do dia 20 de março, por tempo indeterminado a aplicação de multas relacionadas à validade dos seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação Permissão de Dirigir  Certificado de Registro de Veículo, em caso de transferência de propriedade do veículo; A resolução é válida

O Conselho Nacional de Trânsito publicou uma deliberação interrompendo os prazos de processos e procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. A medida, que foi publicada no dia 20 de março, interrompe por tempo indeterminado, prazos para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito

Com as recomendações de isolamento social no combate à disseminação coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito anunciou flexibilidade em prazos e tolerância em fiscalizações por todo o Brasil. Veja o que muda: Prazo de conclusão do processo de habilitação: passou de 12 para 18 meses; Prazos interrompidos por tempo indeterminado:

Com as atuais medidas de distanciamento social e quarentena recomendadas pelos Estados, fica a dúvida sobre o que é permitido e o que é proibido. Nesse cenário, importante destacar que a circulação de veículos não foi restringida por nenhum Estado. Isso porque, as atividades essenciais como supermercados, padarias, farmácias e

No atual cenário de preocupação e incertezas que passa o nosso país, alguns bons frutos podem ser colhidos. Com as novas medidas de isolamento social amplamente divulgadas pelos Estados, o que constatamos é cada vez menos veículos e pessoas nas ruas. A consequência lógica da diminuição da circulação de veículos

Os departamentos de trânsito de todos os estados brasileiros estão adaptando suas abordagens e até mesmo “afrouxando” algumas leis, diante do estado de pandemia que estamos enfrentando. Como sabemos, uma medida eficaz para impedir o contágio é evitar o contato físico com pessoas infectadas, pensando nisso, foi suspensa a realização