O Código de Trânsito determina que cada infração de trânsito possui uma natureza e uma pontuação, classificando-as como:

– Gravíssima – 7 pontos;

– Grave – 5 pontos;

– Média – 4 pontos;

– Leve – 3 pontos.

As pontuações das infrações ficam ativas na CNH do condutor pelo período de um ano, assim, se dentro desse período houver a confirmação de 20 pontos, será instaurado contra o condutor um Processo de Suspensão do Direito de Dirigir, cuja penalidade mínima será de 6 meses, podendo chegar a 1 ano. Havendo reincidência as penas são ainda maiores.

Contudo, em determinados casos existem irregularidades nas infrações que deram base para a instauração do referido PSDD, ou até mesmo, no próprio processo de suspensão, que podem ser combatidos através de recursos administrativos ou ação judicial.